Caríssimos
Discute-se há alguns dias pelas internets uma proposta de alteração à chamada Lei da Cópia Privada, proposta pela deputada do PS, Gabriela Canavilhas (ex-Ministra da Cultura). A proposta tem como objectivo fazer com que seja paga uma taxa adicional sobre consumíveis que possam armazenar cópias de trabalhos com direitos de autor reservados para, alegadamente, que os criadores, artistas e autores possam ser ressarcidos do facto das suas obras serem copiadas.
Esta taxa já é paga actualmente sobre suportes como os DVD ou CD virgens, mas a alteração proposta alarga-a (em valor e em âmbito) numa proporção irreal. E orienta-a para uma entidade que, a bem da verdade, não é a mais apropriada para o ser.
Ou seja, ao comprarem um disco rígido para armazenarem as VOSSAS fotografias ou ao comprar um cartão de memória para o VOSSO GPS ou máquina fotográfica estarão a pagar uma taxa que irá encher os cofres da SPA (Sociedade Portuguesa de Autores). Porque se presume erradamente que todo e qualquer dispositivo de armazenamento é feito para armazenar conteúdos pirateados ou sujeitos a direitos de autor. Porque se ignora propositadamente que esse armazenamento pode ser usado para conteúdos dos quais somos autores, proprietários e únicos interessados.
Não sou o maior especialista no assunto, mas uma pesquisa na web por PL118 (Projecto Lei 118) poderá esclarecer-vos mais sobre o assunto. Deixo só o alerta para que abram os olhos e ajudem a chamar a atenção sobre o assunto.
Convido-vos assim a assinar a petição pública que está a ser feita para pedir a alteração dos moldes em como a referida taxa irá ser cobrada e a passar a palavra.
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVe ... i=pl118nao
Obrigado